Formação Especializada

Cursos para o Poder Legislativo Municipal.

Capacitação jurídica e técnica desenvolvida por especialistas com experiência prática no legislativo brasileiro.

Modalidades

Presencial

Na sede do Instituto ou na câmara (in company), com dinâmica interativa.

On-line ao Vivo

Videoconferências com participação ativa, ideais para câmaras em qualquer região.

EAD Gravado

Acesso flexível, estudo no próprio ritmo, prazo estendido para conclusão.

In Company

Capacitação exclusiva e personalizada para toda a equipe da câmara.

Grade de Cursos

Catálogo completo de formações.

O Poder Legislativo Municipal

Estrutura e organização da Câmara; composição e funcionamento dos órgãos internos; atribuições, prerrogativas e vedações do vereador.

Estrutura constitucional do Município e separação dos poderes.
Composição da Câmara: Mesa Diretora, comissões permanentes e temporárias.
Atribuições legislativas, fiscalizadoras e julgadoras da Câmara.
Prerrogativas, deveres, vedações e perda do mandato do vereador.
Relação institucional entre Legislativo e Executivo municipais.

VereadoresServidoresPresencialEAD

Processo Legislativo Avançado

Espécies normativas, tramitação, sanção e veto, regime de urgência e procedimentos especiais.

Espécies normativas: leis ordinárias, complementares, decretos legislativos e resoluções.
Iniciativa, discussão, votação, sanção, veto e promulgação.
Quóruns de instalação, deliberação e aprovação.
Regimes de tramitação: ordinário, urgência e urgência urgentíssima.
Emendas parlamentares: tipos, requisitos e limites constitucionais.

VereadoresAssessoresOn-line

CPI: Instalação, Condução e Relatório

Fundamento constitucional, poderes investigativos, oitivas, quebra de sigilo e encaminhamentos finais.

Fundamento constitucional e requisitos de instalação da CPI municipal.
Poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e seus limites.
Condução das oitivas: testemunhas, investigados e direito ao silêncio.
Quebra de sigilos: bancário, fiscal, telefônico e telemático.
Elaboração do relatório final e encaminhamentos ao MP, TCE e Polícia.

VereadoresJurídicoOn-line ao Vivo

Orçamento Público Municipal

Ciclo orçamentário PPA · LDO · LOA, emendas parlamentares e Lei de Responsabilidade Fiscal aplicada ao Legislativo.

Ciclo orçamentário completo: PPA, LDO e LOA.
Análise técnica de projetos orçamentários enviados pelo Executivo.
Elaboração e admissibilidade de emendas parlamentares ao orçamento.
Execução, créditos adicionais e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fiscalização orçamentária pela Câmara e relação com o Tribunal de Contas.

VereadoresServidoresEAD

Licitações e Contratos · Lei 14.133/21

Nova Lei de Licitações aplicada à câmara, editais, gestão e fiscalização de contratos.

Princípios, modalidades e procedimentos auxiliares da Lei 14.133/21.
Planejamento da contratação: ETP, matriz de riscos e termo de referência.
Elaboração e análise crítica de editais e minutas contratuais.
Hipóteses de dispensa e inexigibilidade aplicadas à Câmara Municipal.
Gestão, fiscalização e penalidades na execução dos contratos.

ServidoresGestoresOn-line

Regimento Interno: Interpretação e Aplicação

Leitura técnica do RI, questões de ordem, ordem do dia, quórum e recursos.

Natureza jurídica do Regimento Interno e sua hierarquia normativa.
Sessões legislativas: ordinárias, extraordinárias, solenes e secretas.
Ordem do dia, pauta, discussão e processo de votação.
Questões de ordem, recursos e poderes do Presidente da Mesa.
Boas práticas para reforma e modernização do Regimento Interno.

VereadoresPresidênciaOn-line ao Vivo

Condutas Vedadas e Responsabilidade

Condutas vedadas em campanhas, improbidade administrativa, crimes eleitorais e de responsabilidade.

Condutas vedadas em ano eleitoral aos agentes públicos.
Improbidade administrativa após a Lei 14.230/21: tipos e sanções.
Crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores.
Decoro parlamentar, ética e processo disciplinar interno.
Estudo de casos práticos do TSE, STJ, STF e Tribunais de Contas.

VereadoresPrefeitosPresencial

Formação de Vereadores de Sucesso

Formação completa para o mandato: legislar, fiscalizar, comunicar, ética e relacionamento com a sociedade.

O papel constitucional do vereador e a construção da agenda do mandato.
Técnica legislativa: como redigir bons projetos de lei e proposições.
Ferramentas de fiscalização: requerimentos, indicações e pedidos de informação.
Comunicação política, presença digital e relacionamento com a imprensa.
Ética parlamentar, atendimento ao cidadão e prestação de contas do mandato.

Novos VereadoresCandidatosEAD

In Company

Levamos o curso até a sua câmara.

Conteúdo personalizado conforme a realidade local, executado em um ou dois dias, com toda a equipe da câmara presente: vereadores, assessores e servidores administrativos.

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