Serviços Especializados
Consultoria jurídica e legislativa para Câmaras Municipais.
Segurança jurídica para legislar com excelência. Atuação personalizada à realidade do seu município e do seu mandato.
O que fazemos
Da revisão de instrumentos normativos à condução técnica das mais complexas investigações parlamentares.
01
Revisão da Lei Orgânica Municipal
Diagnóstico completo, identificação de incompatibilidades constitucionais e elaboração de emendas (ELO) com assessoria durante todo o processo de aprovação.
02
Regimento Interno
Análise técnica, reforma ou reescrita integral, adequação às melhores práticas legislativas e treinamento da equipe da câmara.
03
Proposições Legislativas
Elaboração e revisão de projetos de lei, decretos, resoluções, requerimentos e emendas, com análise de constitucionalidade.
04
CPI e Comissões Parlamentares
Assessoria completa em CPIs: instalação, condução, oitivas, quebra de sigilo, relatório final e encaminhamentos.
05
Análise das Leis Orçamentárias
Apoio técnico no PPA, LDO e LOA, elaboração de emendas, pareceres e fiscalização à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal.
06
Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Adequação à nova Lei de Licitações, editais, contratos, dispensa, inexigibilidade e regulamentação interna.
07
Plano de Cargos e Salários
Elaboração e revisão de PCCS, projetos de reajuste e reestruturação do quadro de pessoal do legislativo.
08
Pareceres e Consultas Jurídicas
Respostas técnicas para o dia a dia legislativo: processo, mandato, ética e decoro parlamentar.
09
Defesa em Processos Administrativos
Suporte em PADs, processos no TCE/TCM, denúncias à Comissão de Ética e Ministério Público Eleitoral.
Modalidades de atendimento
Escolha o formato ideal para sua câmara ou mandato.
Consultoria Pontual
Parecer ou análise específica sobre demanda definida, com escopo e prazo acordados.
Indicado para
Câmaras com demanda esporádica
Assessoria Mensal
Suporte contínuo com número definido de pareceres, revisões e atendimentos por mês.
Indicado para
Câmaras com necessidade permanente
Assessoria por Projeto
Acompanhamento integral de projeto específico: reforma do RI, Lei Orgânica, CPI ou orçamento.
Indicado para
Projetos legislativos em andamento
Consultoria para Vereador
Suporte jurídico individualizado para o mandato: projetos, pareceres e defesa de prerrogativas.
Indicado para
Vereadores sem assessoria própria
Solicite uma proposta personalizada.
Nossa equipe analisará as necessidades da sua câmara ou do seu mandato e preparará uma proposta adequada à sua realidade.
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